Política de Privacidade

§ 01

Quem trata os seus dados

Os aplicativos e serviços descritos aqui são mantidos pela TEWE SOLUTIONS LTDA (CNPJ 60.022.741/0001-03), sediada em Fortaleza, CE. Para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Tewe é a controladora dos dados pessoais tratados nesses serviços: é ela quem decide por que e como o tratamento acontece.

Dúvida, pedido ou reclamação sobre dados pessoais vai para [email protected]. Esse endereço é o canal do encarregado pelo tratamento de dados, previsto no art. 41 da LGPD.

§ 02

A que serviços esta política se aplica

Este documento vale para todos os aplicativos móveis publicados pela Tewe Solutions nas lojas da Apple e do Google, para este site e para os serviços que os acompanham.

Uma política única cobre todos os aplicativos porque a forma de tratar dados é a mesma em todos eles. O que muda de um app para outro é quanto dado existe, não o que fazemos com ele.

• Alguns aplicativos funcionam inteiramente no seu aparelho, sem conta e sem servidor. Nesses casos não existe dado pessoal do lado da Tewe, e a seção 05 explica o que isso significa na prática.
• Outros exigem conta de usuário para funcionar, e aí há dado armazenado em servidor.
• A tela de privacidade de cada loja (App Store e Google Play) declara, por aplicativo, exatamente qual é o caso. Ela é sempre a informação mais específica, e prevalece sobre a descrição geral desta página.

§ 03

Quais dados podemos tratar

A lista abaixo é o teto, não o retrato de cada app. Um aplicativo que funciona sem conta não trata nenhuma das categorias que dependem de cadastro.

Dados de cadastro

Nome, e-mail e, quando o serviço precisa, telefone. Existem apenas em aplicativos com conta.

Dados que você digita no app

O conteúdo do seu uso: cadastros, registros, anotações e valores. Em aplicativos sem servidor, isso fica somente no seu aparelho.

Dados técnicos

Modelo do aparelho, versão do sistema e versão do aplicativo, usados para diagnosticar falha e manter compatibilidade.

Dados de pagamento

Quando o aplicativo é pago ou tem compra dentro dele, a transação é processada pela Apple ou pelo Google. A Tewe recebe a confirmação da compra e nunca o número do seu cartão.

Comunicação com o suporte

O conteúdo do que você nos escreve, junto com o endereço de onde a mensagem veio, para conseguirmos responder.

Não tratamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde ou vida sexual) a não ser que o próprio propósito do aplicativo dependa disso, caso em que a coleta é explicada dentro do app e depende do seu consentimento específico.

§ 04

Para que usamos e com qual base legal

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma finalidade declarada e uma base legal (art. 7). Estas são as nossas:

Não vendemos dados pessoais. Não fazemos perfilamento para publicidade e não cedemos suas informações para terceiros usarem em marketing próprio.

§ 05

Aplicativos que funcionam sem conta

Parte dos aplicativos da Tewe é feita para funcionar sem servidor: não há cadastro, não há senha e nenhuma informação sai do aparelho. Quando esse é o caso, três coisas decorrem disso e vale entender antes de usar.

• Não temos acesso ao seu conteúdo. Não é uma promessa de política, é uma consequência da arquitetura: os dados nunca chegam até nós.
• Não conseguimos recuperar nada para você. Se o aparelho for perdido, roubado ou formatado, não existe cópia em outro lugar.
• O backup é responsabilidade sua. Aplicativos assim oferecem exportação de arquivo dentro do próprio app. Esse arquivo é gerado no seu aparelho e vai apenas para onde você escolher enviar. A Tewe não recebe cópia.

Nessa configuração, um pedido de exclusão de dados se resolve desinstalando o aplicativo ou apagando os registros dentro dele. Não há o que solicitar a nós, porque não guardamos nada.

§ 06

Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário para o serviço funcionar, e sempre com operadores que tratam os dados por nossa conta e ordem:

• Apple e Google, para distribuição dos aplicativos, processamento de compras e envio de notificações.
• Provedores de infraestrutura em nuvem, que hospedam os serviços dos aplicativos que precisam de servidor.
• Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal, no limite exato do que for exigido.

Em caso de reorganização societária, os dados podem ser transferidos junto com a operação, mantidas as condições desta política. Você será avisado antes que isso produza efeito.

§ 07

Transferência internacional

Alguns dos provedores acima operam servidores fora do Brasil. Quando um dado seu é tratado no exterior, a transferência segue o art. 33 da LGPD e exigimos do provedor cláusulas contratuais que garantam padrão de proteção equivalente ao da lei brasileira.

§ 08

Como protegemos

• Tráfego cifrado em trânsito (TLS) em toda comunicação com nossos servidores.
• Senhas guardadas apenas como hash, nunca em texto puro, nos aplicativos que têm conta.
• Acesso interno restrito a quem precisa dele para operar ou dar suporte.
• Atualização contínua de dependências e correção de falhas conhecidas.

Nenhum sistema é imune. Se houver incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda o art. 48 da LGPD.

§ 09

Seus direitos pela LGPD

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e obter cópia deles.
• Correção: atualizar dado incompleto, inexato ou desatualizado.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei.
• Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal usada.
• Oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informação adicional para confirmar que a solicitação é sua, o que é uma proteção contra alguém pedir seus dados fingindo ser você.

§ 10

Por quanto tempo guardamos

• Dados de conta ficam enquanto a conta existir. Ao excluí-la, são apagados ou anonimizados em até 30 dias.
• Registro de compra fica pelo prazo fiscal e contábil exigido por lei, hoje de 5 anos.
• Mensagens de suporte ficam por 12 meses depois do encerramento do atendimento.
• Dados que nunca saem do seu aparelho não têm prazo do nosso lado, porque não estão conosco.

§ 11

Crianças e adolescentes

Nossos aplicativos não são direcionados a menores de 13 anos. Entre 13 e 18 anos, o uso pressupõe autorização de quem for responsável. Se identificarmos conta criada por criança sem esse consentimento, apagaremos os dados. Responsáveis podem solicitar a exclusão pelo canal de privacidade.

§ 12

Cookies neste site

Este site usa apenas o que é necessário para funcionar e para medir audiência de forma agregada. Não usamos cookie de publicidade e não rastreamos você por outros sites. Os aplicativos, por serem nativos, não usam cookies.

§ 13

Alterações nesta política

Quando esta política mudar, a nova versão passa a valer a partir da data indicada no topo desta página. Se a mudança reduzir seus direitos ou ampliar o tratamento de forma relevante, avisaremos dentro do aplicativo ou por e-mail antes de ela produzir efeito.

§ 14

Fale conosco

Privacidade e dados pessoais

[email protected]

Suporte dos aplicativos

[email protected]

Assuntos gerais

[email protected]

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelo site gov.br/anpd.