Termos de Uso

§ 01

Sobre estes Termos

Estes Termos são o contrato entre você e a TEWE SOLUTIONS LTDA (CNPJ 60.022.741/0001-03). Eles valem a partir do momento em que você instala e passa a usar qualquer aplicativo da Tewe, mesmo que não exista cadastro no meio do caminho.

• Ao usar o aplicativo, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
• Se não concordar com alguma cláusula, o caminho é não instalar ou desinstalar o aplicativo.
• A data no topo desta página indica sempre a versão em vigor.

§ 02

A que serviços se aplicam

Este documento vale para todos os aplicativos móveis publicados pela Tewe Solutions nas lojas da Apple e do Google, para este site e para os serviços que os acompanham.

Cada aplicativo tem função própria e pode ter regra específica descrita dentro dele ou na página da loja. Havendo conflito, a regra específica do aplicativo prevalece sobre o texto geral desta página, no ponto em que forem incompatíveis.

§ 03

Quem pode usar

• É preciso ter pelo menos 13 anos. Entre 13 e 18, o uso depende de autorização de quem é responsável por você.
• Se você usa o aplicativo a trabalho, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome da empresa.
• Os dados que você informa precisam ser verdadeiros, porque o resultado que o aplicativo entrega depende do que entra nele.

§ 04

Sua conta e sua segurança

Esta seção vale apenas para os aplicativos que exigem cadastro. Em aplicativos que funcionam sem conta, não há credencial a proteger nem sessão a encerrar.

Senha

Só você conhece. Nunca pedimos sua senha por e-mail, telefone ou mensagem.

Uso pessoal

A conta é pessoal e intransferível. Você responde pelo que acontece nela enquanto o acesso estiver com você.

Suspeita de acesso indevido

Troque a senha imediatamente e avise o suporte. Quanto antes, menor o estrago.

§ 05

A licença que você recebe

Você não compra o software, compra o direito de usá-lo. A Tewe concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o aplicativo nos aparelhos que você controla, para a finalidade a que ele se destina.

A licença dura enquanto durar o seu direito de uso, e não transfere nenhuma propriedade sobre o aplicativo, a marca ou o conteúdo. O que pertence à Tewe está descrito na página de Copyright.

§ 06

O que não é permitido

• Copiar, modificar, traduzir ou criar obra derivada do aplicativo.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código fonte, salvo no limite que a lei expressamente autorizar.
• Revender, sublicenciar, alugar ou distribuir o aplicativo, com ou sem cobrança.
• Burlar limitação técnica, verificação de licença ou controle de acesso.
• Usar o aplicativo para atividade ilícita, ou para armazenar conteúdo que viole direito de terceiro.
• Sobrecarregar, atacar ou tentar obter acesso não autorizado aos nossos servidores.
• Usar nossa marca ou identidade visual para sugerir vínculo, parceria ou endosso que não existe.

§ 07

O conteúdo que você cria

O que você cadastra no aplicativo é seu. A Tewe não reivindica propriedade sobre os seus dados, textos, imagens ou registros, e não os usa para finalidade alheia ao funcionamento do serviço.

Nos aplicativos que guardam conteúdo em servidor, você nos concede apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo de volta para você. Nada além disso.

Você é responsável por ter o direito sobre o que insere no aplicativo, e por manter cópia do que for importante. Nos aplicativos que funcionam apenas no aparelho, a cópia de segurança é inteiramente sua, pelos recursos de exportação que o próprio app oferece.

§ 08

Compras, assinaturas e reembolso

Quando um aplicativo é pago ou oferece compra dentro dele, a transação acontece na App Store ou no Google Play, não conosco. Quem cobra, emite o comprovante e processa o estorno é a loja.

• Pedido de reembolso vai para a loja onde a compra foi feita, e segue a política dela. A Tewe não consegue processar estorno de uma compra que não passou por ela.
• Aplicativos de compra única dão direito de uso permanente da versão adquirida, sem cobrança recorrente.
• Aplicativos por assinatura, quando houver, renovam automaticamente até que você cancele nos ajustes da própria loja.
• Preço pode mudar para novas compras. Mudança de preço não afeta compra única já realizada.

Nada aqui afasta o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compra feita fora do estabelecimento.

§ 09

Disponibilidade, atualizações e encerramento

• Fazemos o possível para manter os serviços no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenção, instabilidade ou falha de terceiros.
• Atualizações podem mudar, adicionar ou remover funções. Versões antigas podem deixar de ser compatíveis com sistemas operacionais mais novos.
• Se um aplicativo for descontinuado, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias e, quando houver dado em servidor, ofereceremos forma de exportá-lo.

§ 10

Limites de responsabilidade

Os aplicativos são ferramentas de apoio. As decisões que você toma a partir deles são suas, e a Tewe não responde por resultado comercial, financeiro ou operacional obtido com o uso.

Não respondemos por perda de dados causada por falha do seu aparelho, desinstalação, formatação ou ausência de backup, especialmente nos aplicativos em que as informações ficam apenas no dispositivo.

Nenhuma cláusula desta seção afasta responsabilidade que a lei não permita afastar, incluindo as garantias do Código de Defesa do Consumidor e os casos de dolo ou culpa grave.

§ 11

O que os aplicativos não são

Salvo quando o próprio aplicativo declarar o contrário de forma expressa, nossos aplicativos não constituem aconselhamento profissional. Cálculo, sugestão, indicador ou relatório apresentado tem caráter informativo e não substitui a orientação de contador, advogado, médico, educador físico ou de qualquer outro profissional habilitado para o caso.

Nossos aplicativos também não emitem documento fiscal e não fazem as vezes de sistema contábil obrigatório, a menos que a descrição do app diga expressamente que faz.

§ 12

Encerramento

• Você encerra quando quiser, desinstalando o aplicativo ou excluindo sua conta, quando houver.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estes Termos, especialmente a seção 06, com aviso prévio sempre que for possível dá-lo.
• Encerrado o uso, as cláusulas que por natureza sobrevivem continuam valendo: propriedade intelectual, limites de responsabilidade e foro.

§ 13

Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos para acompanhar mudança legal ou de produto. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Mudança relevante será comunicada dentro do aplicativo ou por e-mail antes de produzir efeito, e continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

§ 14

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, CE, para dirimir controvérsias.

Sendo você consumidor, essa eleição não prejudica o seu direito de acionar a Tewe no foro do seu próprio domicílio, como assegura o Código de Defesa do Consumidor.

§ 15

Contato

Dúvida sobre estes Termos: [email protected]. Problema técnico ou pedido de ajuda: [email protected], ou a página de Suporte.